Em resumo, o trânsito em julgado representa a fase final de um processo judicial, onde não há mais possibilidade de recurso. Já uma decisão que não tenha transitado em julgado ainda pode ser contestada e modificada por meio de recursos. O Significado do Termo Aguarde o Trânsito em Julgado no Contexto Jurídico. A expressão "trânsito em julgado" é um termo utilizado no contexto jurídico para indicar que uma decisão judicial tornou-se final e irrecorrível, ou seja, não pode mais ser contestada ou modificada por meio de recursos judiciais. A expressão "trânsito em julgado" tem origem no latim. Ela deriva da expressão latina.

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Trânsito em julgado é uma expressão jurídica que significa que não há mais possibilidade de recursos contra uma decisão judicial. Isso ocorre quando a sentença proferida por um juiz ou tribunal não pode mais ser objeto de recurso por parte das partes envolvidas no processo, seja por terem se esgotado todas as possibilidades de recursos previstas em lei ou por ter decorrido o prazo.. Uma ação está em processo e você ou o advogado da outra parte começa a entrar com recursos para conseguir uma decisão favorável e, em um determinado momento, a ação transita em julgado. Essa é uma expressão comum no mundo do Direito que significa que a decisão, seja ela uma sentença ou acórdão, não é mais passível de recursos.